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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 13:02
A Importância da Regularização Fundiária para a Inclusão Social
A regularização fundiária é um tema de crescente relevância no debate sobre políticas públicas e direitos humanos, especialmente no Brasil, onde a desigualdade no acesso à terra e à moradia é marcante.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais adequada, embora possa impactar a celeridade processual e apresentar desafios de consistência na aplicação judicial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:59
12 dicas para aproveitar grandes eventos sem cair em golpes financeiros
Para evitar que um momento de alegria e confraternização se transforme em problemas e preocupações, confira algumas dicas para celebrar com mais segurança e atenção e não se tornar mais uma vítima de golpes que podem ser aplicados em grandes eventos
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:44
O que é silêncio administrativo?
Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 11:44
7 direitos previdenciários que você precisa conhecer
Por Carmem Lilian Calvo Bosquê
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:13
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:15
Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral
Este artigo tem como objetivo principal explicar os crimes contra a honra que ocorrem durante o período de campanha eleitoral. O presente estudo, para alcançar seu objetivo, abordará, previamente, os conceitos e limites a respeito da liberdade de expressão, demonstrando que esse direito não é absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características particulares para, de forma paralela, tratar sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação nos termos do Código Eleitoral, cometidos durante o período das eleições. Com isso, será apresentada a importância e o cuidado necessário que o candidato deve ter quanto aos seus pronunciamentos e manifestações durante a campanha eleitoral, a fim de evitar o cometimento dos delitos citados e uma eventual punição. Por fim, observa-se que existem diferenças entre os crimes contra a honra comuns e aqueles cometidos durante o período eleitoral, principalmente no que concerne ao momento de sua consumação e o objetivo de tal ofensa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:43
Paradoxo da Tolerância. Ou intolerância paradoxal
Por Gisele Leite.
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:10
Direitos do consumidor: o que você precisa saber para se proteger nas relações de consumo
Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se beneficiar deles, assegurando uma experiência de compra segura e satisfatória.
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Blog Publicado em 26 de Julho de 2023 - 13:02
Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina
Por Erika Patara.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:18
É chegada a hora da autonomia da Advocacia Pública!
A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:52
O Impacto do eSocial no Trâmite Judicial e Departamento de RH: Desafios e Oportunidades
Por Igor Meireles e Paulo Souza.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:18
Como aumentar o valor do meu negócio com o licenciamento de marca?
Entenda a estratégia por trás do licenciamento de uma marca, permitindo o crescimento do seu negócio e recebimento de royalties.
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:16
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Maio de 2023 - 13:56
Racismo nos EUA
Apesar da Idade Contemporânea ser definida como uma era tecnológica de grandes progressos em diversos ramos do conhecimento, pode-se perceber que tanto nos EUA como no Brasil assistimos eclodir nos derradeiros anos manifestações contra o racismo e a violência que atingem a população negra e mestiça. E, tais acontecimentos trazem enfoque sobre desigualdade racial que perdura nesses países desde os tempos coloniais. Apesar do mito da democracia racial, o racismo desde a colonização é um processo de constante segregação racial sendo fruto de influência europeia e que perpetua o preconceito mesmo diante de expressiva miscigenação étnica. Ainda, no século XXI, se faz necessária a discussão sobre o racismo para se encontrem soluções que assegure, sobretudo, a proteção da dignidade humana. De fato, o problema existente entre raça e sociedade é psicologicamente complexo, não sendo biológica sua origem, portanto, só pode ser social.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:39
O uso de inteligência artificial no sistema judicial e seus efeitos sobre a imparcialidade das decisões judiciais
Ficou curioso e deseja compreender melhor a respeito do tema? Então, continue com a gente!
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:06
Vilipêndio ao Cadáver: Entenda o que aconteceu com Marília Mendonça e o que é esse crime
O texto fala sobre o que aconteceu com o vazamento das imagens da cantora Marília Mendonça. Advogada especialista em direito penal explica tudo sobre esse crime.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:01
Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.
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Array Publicado em 2023-03-17T20:06:11+00:00
Novas leis sobre propriedade intelectual na era digital
Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
